Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedra Branca para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Sessão 09/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1º Votação
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedra Branca para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
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Altera a Lei Municipal nº 698/2018, que institui o Regimento Interno da Guarda Municipal do Município de Pedra Branca, cria o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências.
Sessão 09/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1º Votação
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Altera a Lei Municipal nº 698/2018, que institui o Regimento Interno da Guarda Municipal do Município de Pedra Branca, cria o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências.
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Concede Título de Cidadania Pedrabranquense e dá outras providências. - Elaine Cistina Silva Pereira
Sessão 09/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1º Votação
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Concede Título de Cidadania Pedrabranquense e dá outras providências. - Elaine Cistina Silva Pereira
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| Acessar | ||||||||||
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Denomina rua e dá outras providências. - José Gomes Vieira.
Sessão 09/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1º Votação
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Denomina rua e dá outras providências. - José Gomes Vieira.
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Ata 08ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 20 de Outubro de 2023.
Sessão 09/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ata da Sessão Anterior
Fase 1º Votação
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Ata 08ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 20 de Outubro de 2023.
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Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento do Município de Pedra Branca - Ce em atendimento a Lei Paulo Gustavo.
Sessão 08/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1º Votação
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Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento do Município de Pedra Branca - Ce em atendimento a Lei Paulo Gustavo.
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Dispõe sobtr desafetação e doação gratuita de imóvel à ADECE, mediante cláusula resolutiva e reversão e adota outras providências.
Sessão 08/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1º Votação
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Dispõe sobtr desafetação e doação gratuita de imóvel à ADECE, mediante cláusula resolutiva e reversão e adota outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Ata 07ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 6 de Outubro de 2023
Sessão 08/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ata da Sessão Anterior
Fase 1º Votação
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Ata 07ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 6 de Outubro de 2023
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Ata 06ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 29 de Setembro de 2023
Sessão 07/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ata da Sessão Anterior
Fase 1º Votação
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Ata 06ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 29 de Setembro de 2023
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Cria o Balcão Permanente de atendimento as pessoas com deficiência, para atender o Programa Passe Livre e demais Programas voltados às pessoas com deficiência.
Sessão 07/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1º Votação
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Cria o Balcão Permanente de atendimento as pessoas com deficiência, para atender o Programa Passe Livre e demais Programas voltados às pessoas com deficiência.
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Ata da 05ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 25 de Agosto de 2023
Sessão 06/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ata da Sessão Anterior
Fase 1º Votação
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Ata da 05ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 25 de Agosto de 2023
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COM-PLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRI-MENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNI-CO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 02/2023 - Extraordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1º Votação
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COM-PLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRI-MENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNI-CO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de Tiro Desportivo no Município de Pedra Branca - Ceará.
Sessão 04/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1º Votação
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Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de Tiro Desportivo no Município de Pedra Branca - Ceará.
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| Acessar | ||||||||||
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Ata da 03ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 25 de Agosto de 2023
Sessão 04/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ata da Sessão Anterior
Fase 1º Votação
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Ata da 03ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 25 de Agosto de 2023
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Concede título de cidadania Pedrabranquense e dá outras providências.
Sessão 04/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1º Votação
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Concede título de cidadania Pedrabranquense e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Ata da 1ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 11 de Agosto de 2023
Sessão 02/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ata da Sessão Anterior
Fase 1º Votação
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Ata da 1ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 11 de Agosto de 2023
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ALTERA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 02/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1º Votação
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ALTERA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Acessar | ||||||||||
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Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2023.
Sessão 17/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ata da Sessão Anterior
Fase 1º Votação
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Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2023.
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, nos termos da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, revoga a Lei Municipal nº 18/97, de 18 de junho de 1997, e dá outras providências.
Sessão 16/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1º Votação
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Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, nos termos da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, revoga a Lei Municipal nº 18/97, de 18 de junho de 1997, e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Denomina a Avenida do Distrito de Mineirolândia, Município de Pedra Branca - Ceará, e dá outras providências.
Sessão 16/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1º Votação
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Denomina a Avenida do Distrito de Mineirolândia, Município de Pedra Branca - Ceará, e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Concede Título de Cidadania Pedrabranquense e dá outras providências - SINÉZIO BATISTA CARNEIRO.
Sessão 16/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1º Votação
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Concede Título de Cidadania Pedrabranquense e dá outras providências - SINÉZIO BATISTA CARNEIRO.
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| Acessar | ||||||||||
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Concede Título de Cidadania Pedrabranquense e dá outras providências - EUDASIO FERNANDES CÉZAR.
Sessão 16/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1º Votação
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Concede Título de Cidadania Pedrabranquense e dá outras providências - EUDASIO FERNANDES CÉZAR.
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| Acessar | ||||||||||
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Concede Título de Cidadania Pedrabranquense e dá outras providências - JOSÉ ALTAMIRO MATIAS.
Sessão 16/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1º Votação
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Concede Título de Cidadania Pedrabranquense e dá outras providências - JOSÉ ALTAMIRO MATIAS.
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| Acessar | ||||||||||
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Concede Título de Cidadania Pedrabranquense e dá outras providências - KELLY APARECIDA BEZERRA COSTA.
Sessão 16/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1º Votação
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Concede Título de Cidadania Pedrabranquense e dá outras providências - KELLY APARECIDA BEZERRA COSTA.
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| Acessar | ||||||||||
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Concede Título de Cidadania Pedrabranquense e dá outras providências - JOÃO AGOSTINHO DE SOUZA.
Sessão 16/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1º Votação
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Concede Título de Cidadania Pedrabranquense e dá outras providências - JOÃO AGOSTINHO DE SOUZA.
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| Acessar | ||||||||||
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Concede Título de Cidadania Pedrabranquense e dá outras providências - BÓRIS MENDONÇA MENEZES.
Sessão 16/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1º Votação
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Concede Título de Cidadania Pedrabranquense e dá outras providências - BÓRIS MENDONÇA MENEZES.
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| Acessar | ||||||||||
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Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2023.
Sessão 16/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ata da Sessão Anterior
Fase 1º Votação
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Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2023.
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Sessão 15/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1º Votação
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
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ALTERA A ESTUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS E COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 15/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1º Votação
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ALTERA A ESTUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS E COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O SEVIÇO DE TÁXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO, E DÁ OIUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 15/2023 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1º Votação
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DISPÕE SOBRE O SEVIÇO DE TÁXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO, E DÁ OIUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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