| Campo4 | Campo7 | Campo10 | Campo12 | ColorCard12 | ColorCard13 |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 028/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO. | 11/2025 - Ordinária | 27/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 027/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL E A NEGATIVAÇÃO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, FIXA VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/2025 - Ordinária | 27/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 029/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 682/2017, MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, CRIA CARGOS PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/2025 - Ordinária | 27/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 10/2025 | Ata da 10ª (decima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) do 2º periodo (01/07/2025 á 31/12/2025) de 07 de novembro de 2025 | 11/2025 - Ordinária | 27/11/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 087/2025 | EMENTA: Dispõe sobre o TÍTULO DE CIDADANIA PEDRABRANQUENSE ao Sr. Altino Wesley Pinheiro de Alencar | 11/2025 - Ordinária | 27/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 082/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/2025 - Ordinária | 06/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| TITULO DE CIDADANIA: 081/2025 | EMENTA: Concede Título de Cidadão Pedrabranquense ao Sr. JONAS RAFAEL ANDRADE MACHADO. | 10/2025 - Ordinária | 05/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| TITULO DE CIDADANIA: 080/2025 | EMENTA: Concede Título de Cidadania Pedrabranquense ao Deputado Federal JOSÉ NOBRE GUIMARÃES. | 10/2025 - Ordinária | 05/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 9/2025 | Ata da 09ª (nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) do 2º periodo (01/07/2025 á 31/12/2025) de 31 de outubro de 2025. | 10/2025 - Ordinária | 05/11/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 025/2025 | CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/2025 - Ordinária | 05/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 8/2025 | Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) do 2º periodo (01/07/2025 á 31/12/2025) de 24 de outubro de 2025. | 09/2025 - Ordinária | 30/10/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 2/2025 | Ata da 02 (segunda) Sessão Itinerante da Legislatura (2025-2028) do 2º periodo (01/07/2025 á 31/12/2025) de 17 de outubro de 2025. | 08/2025 - Ordinária | 24/10/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| TITULO DE CIDADANIA: 079/2025 | EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PEDRABRANQUENSE AO SR. FRANCISCO GONÇALVES NOGUEIRA JÚNIOR | 08/2025 - Ordinária | 24/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 026/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE IMÓVEL Á AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - ADECE, MEDIANTE CLÁUSULA RESOLUTIVA E DE REVERSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/2025 - Ordinária | 24/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 023/2025 | EMENTA: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedra Branca para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências". | 08/2025 - Ordinária | 22/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| TITULO DE CIDADANIA: 077/2025 | EMENTA: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA PEDRABRANQUENSE Á SRA. MARIA SOLANGE GOMES CRUZ | 08/2025 - Ordinária | 22/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 024/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PELO BOM DESEMPENHO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESPECIALMENTEPARA 2025. | 07/2025 - Ordinária | 09/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| TITULO DE CIDADANIA: 075/2025 | EMENTA: Concede TÍTULO DE CIDADANIA PEDRABRANQUENSE ao Sr. Joaquim Alberio Feitosa | 07/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 6/2025 | Ata da 06ª (sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) do 2º segundo periodo (01/07/2025 á 31/12/2025) de 26 de setembro de 2025 | 07/2025 - Ordinária | 01/10/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 019/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA BRANCA/CE, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 Á 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/2025 - Ordinária | 01/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| TITULO DE CIDADANIA: 073/2025 | EMENTA: Concede TÍTULO DE CIDADANIA PEDRABRANQUENSE ao Sr. Alexandre Martins da Silva | 06/2025 - Ordinária | 26/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 012/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO E OBRIGATORIEDADE DO REPLANTIO DA FLORA NATIVA EM ÁREAS DEGRADADAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/2025 - Ordinária | 26/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| TITULO DE CIDADANIA: 070/2025 | EMENTA: Concede Titulo de Cidadania Pedrabranquense ao Pastor Samuel Gonçalves. | 06/2025 - Ordinária | 24/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 1/2025 | Ata da 1ª (primeira) Sessão Itinerante da Legislatura (2025-2028) do 2º periodo (01/07/2025 á 31/12/2025) de 29 de agosto de 2025. | 04/2025 - Ordinária | 12/09/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2025 | Criação do Programa de Valorização e Aperfeiçoamento Profissional de Guardas Civis Municipais, Agentes de Trânsito e Vigias, com a oferta permanente de aulas de defesa pessoal na modalidade jiu-jítsu | 13/2025 - Ordinária | 09/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2025 | EMENTA; Dispõe sobre a criação da 'Semana do Distrito de Mineirolândia' no mês de novembro, no município de Pedra Branca/ce, e dá outras providências. | 04/2025 - Ordinária | 08/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa "Funcional Delas', destinado á promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida das mulheres do municipio de Pedra Branca/ce, com implantação inicial no Distrito de Mineirolândia, e dá outras providências. | 04/2025 - Ordinária | 08/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 020/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO SERTÃO DOS INHAMUNS RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE AIUABA, ARNEIROZ, CATARINA, INDEPENDÊNCIA, NOVO ORIENTE, PARAMBU, PEDRA BRANCA, QUITERIANÓPOLIS E TAUÁ, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS. | 01/2025 - Extra-ordinária | 05/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 021/2025 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 758, DE 12 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/2025 - Extra-ordinária | 05/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 022/2025 | INSTITUI A COBRANÇA DAS TAXAS REFERENTES ÁS ATIVIDADES DE USO ALTERNATIVO DO SOLO E USO DO FOGO CONTROLADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/2025 - Extra-ordinária | 05/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 2/2025 | Ata da 2ª (segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) do 2º periodo (01/07/2025 á 31/12/2025) de 15 de agosto de 2025. | 03/2025 - Ordinária | 22/08/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 011/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE PRIMEIROS SOCORROS, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/2025 - Ordinária | 22/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 017/2025 | EMENTA: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE PARÃMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/2025 - Ordinária | 22/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 1/2025 | Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) do 2º periodo (01/07/2025 á 31/12/2025) de 1 de agosto de 2025. | 02/2025 - Ordinária | 15/08/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| TITULO DE CIDADANIA: 057/2025 | EMENTA: Concede TITULO DE CIDADANIA PEDRABRANQUENSE á Sra. SILONY GOMES FERNANDES | 01/2025 - Ordinária | 01/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| TITULO DE CIDADANIA: 056/2025 | EMENTA: Concede TITULO DE CIDADANIA PEDRABRANQUENSE á Sr. LEILIANA DA SILVA ARAÚJO. | 01/2025 - Ordinária | 01/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 17/2025 | Ata da 17 (decima setima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) do 1º periodo (01/01/2025 á 30/06/2025) de 27 de junho de 2025. | 01/2025 - Ordinária | 01/08/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| TITULO DE CIDADANIA: 055/2025 | EMENTA: Concede TITULO DE CIDADANIA PEDRABRANQUENSE ao Sr. PAULO DE TASSO COSTA DE ARAUJO | 01/2025 - Ordinária | 01/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| TITULO DE CIDADANIA: 054/2025 | EMENTA; Concede TITULO DE CIDADANIA PEDRABRANQUENSE ao Sr. FRANCISCO ALVES MARQUES | 01/2025 - Ordinária | 01/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 016/2025 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE IMÓVEL Á AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A ADECE, MEDIANTE CLAUSULA RESOLUTIVA E DE REVERSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/2025 - Ordinária | 01/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 015/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/2025 - Ordinária | 27/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 014/2025 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AO COFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE, VENCIDOS OU VINCENDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/2025 - Ordinária | 27/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 16/2025 | Ata da 16ª (decima sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) do 1º periodo (01/01/2025 á 30/06/2025) de 13 de junho de 2025. | 17/2025 - Ordinária | 27/06/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| TITULO DE CIDADANIA: 052/2025 | EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PEDRABRANQUENSE Á SRA. SUÉLI ARAÚJO OLIVEIRA. | 17/2025 - Ordinária | 27/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| TITULO DE CIDADANIA: 064/2025 | EMENTA: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA PEDRABRANQUENSE AO SR. GILVAN DE SOUSA BARBOSA. | 17/2025 - Ordinária | 27/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO NO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA UM CVT (CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/2025 - Ordinária | 27/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 15/2025 | Ata da 15[ (decima quinta) Sessão Oridnária da Legislatura (2025-2028) do 1º periodo (01/01/2025 á 30/06/2025) de 16 de maio de 2025. | 16/2025 - Ordinária | 13/06/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 009/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARAELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 16/2025 - Ordinária | 13/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 013/2025 | DISPÔE SOBRE POLITICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/2025 - Extra-ordinária | 03/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 012/2025 | EMENTA: PRORROGA , ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025,A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 15 DE JUNHO DE 2015. | 15/2025 - Ordinária | 16/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 038/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS JUSTIFICADAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EFETIVAS OU CONTRATADAS, PARA O ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU DEPENDENTES LEGAIS EM ATIVIDADES ESCOLARES E DE SAÚDE, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO E DOS DEMAIS DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/2025 - Ordinária | 16/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/2025 - Ordinária | 16/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 14/2025 | Ata da 14ª (decima quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) do 1º periodo (01/01/2025 á 30/06/2025) de 25 de abril de 2025. | 15/2025 - Ordinária | 16/05/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA SEGURA E PROTETORA" NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE PREVINIR A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 15/2025 - Ordinária | 16/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 035/2025 | EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICIDIO EM HOMENAGEM Á MEMORIA DE DANIELE DE OLIVEIRA SILVA NO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/2025 - Ordinária | 25/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 1/2025 | Ata da 1ª (primeira) Sessão Intinerante da Legislatura (2025-2028) do primeiro periodo (01/01/2025 á 30/06/2025) de 11 de abril de 2025. | 14/2025 - Ordinária | 25/04/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2025 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE PEDRA BRANCA/CE. | 13/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a inclusão da disciplina de história local no currículo escolar do ensino fundamental ll das escolas municipais de Pedra Branca - Ceará. | 13/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2025 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 860/2024 DE 26 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 008/2025 | EMENTA: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, PARA FINS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 12/2025 | Ata da 12ª (decima segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) do 1º periodo (01/01/2025 á 30/06/2025) de 28 de março de 2025. | 13/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 11/2025 | Ata da 11ª (decima primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) do 1º periodo (0101/2025 á 30/06/2025) de 21 de março de 2025. | 12/2025 - Ordinária | 28/03/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 10/2025 | Ata da 10ª (decima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) do 1º periodo (01/01/2025 á 30/06/2025) de 14 de março de 2025. | 11/2025 - Ordinária | 21/03/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 9/2025 | Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) do 1º perido (01/01/2025 á 30/06/2025) de 7 marça de 2025 | 10/2025 - Ordinária | 14/03/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 9/2025 - Ordinária | 07/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 8/2025 | Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) do 1º periodo (01/01/2025 á 30/06/2025) de 21 de fevereira de 2025. | 9/2025 - Ordinária | 07/03/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| TITULO DE CIDADANIA: 007/2025 | EMENTA: Concede TÍTULO DE CIDADANIA PEDRABRANQUESE ao Sr. Samuel Queiroga Correia, e dá outras providências. | 8/2025 - Ordinária | 21/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| TITULO DE CIDADANIA: 008/2025 | EMENTA: Concede TÍTULO DE CIDADANIA PEDRABRANQUENSE ao Sr. Reginaldo Souza Cruz, e dá outras providências. | 8/2025 - Ordinária | 21/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 8/2025 - Ordinária | 21/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 8/2025 - Ordinária | 21/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 8/2025 - Ordinária | 21/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2025 | EMENTA; ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO - V DA LEI Nº 271/06, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO. CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. | 8/2025 - Ordinária | 21/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 7/2025 | Ata da 7ª (setima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) do 1º periodo (01/01/2025 á 30/06/2025) de 14 de fevereiro de 2025. | 8/2025 - Ordinária | 21/02/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 6/2025 | Ata da 6ª (sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) do 1º periodo (01/01/2025 á 30/06/2025) de 7 de fevereiro de 2025. | 7/2025 - Ordinária | 14/02/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 6/2025 - Ordinária | 07/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| TITULO DE CIDADANIA: 006/2025 | EMENTA: CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA PEDRABRANQUENSE Á SUA REVERENDÍSSIMA PE. CICERO GONÇALVES DE LEMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 6/2025 - Ordinária | 07/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2025 | EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE PEDRA BRANCA/CE E O FUNDO MUNICIPALDA HABITAÇÃO DE PEDRA BRANCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 6/2025 - Ordinária | 07/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 5/2025 | Ata da 5ª (quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) do 1º periodo (01/01/2025 á 30/06/2025) de 31 de janeiro de 2025. | 6/2025 - Ordinária | 07/02/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2025 | EMENTA: FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS-ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 5/2025 - Ordinária | 31/01/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 4/2025 | Ata da 4ª (quarta) SESSÃO ORDINÁRIA da Legislatura (2025-2028) do 1º periodo (01/01/2025 á 30/06/2025) de 24 de janeiro de 2025. | 5/2025 - Ordinária | 31/01/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.112/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO. | 4/2025 - Ordinária | 24/01/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 3/2025 | Ata da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da Legislatura (2025-2028) do 1º periodo (01/01/2025 á 30/06/2025) de 17 de janiero de 2025. | 4/2025 - Ordinária | 24/01/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2025 | Altera a remuneração dos servidores públicos ocupantes dos cargos efetivos e os vencimentos dos ocupantes de cargos em comissão da Cãmara Municipal de Pedra Branca-ce, e dá outras providências | 3/2025 - Ordinária | 17/01/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | EMENTA: DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3/2025 - Ordinária | 17/01/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | EMENTA: DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/2025 - Ordinária | 10/01/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 1/2025 | Áta da 1ª (primeira) SESSÃO ORDINÁRIA da Legislatura (2025-2028) do 1º periodo (01/01/2025 á 30/06/2025) de 3 de janeiro de 2025. | 2/2025 - Ordinária | 10/01/2025 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 033/2024 | nao | 11/2024 - Ordinária | 20/12/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 10/2024 | Ata da 10º(decima) SESSÃO ORDINÁRIA da Legislatura (2021-2024) do 2º periodo (01/08/2024 a 31/12/2024) de 22 de dezembro de 2024 | 11/2024 - Ordinária | 20/12/2024 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 036/2024 | EMENTE: DISPÔESOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PELO DESEMPENHO NO IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESPECIALMENTE PARA 2024. | 10/2024 - Ordinária | 29/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 037/2024 | EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017 E LEI Nº 844/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/2024 - Ordinária | 29/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 038/2024 | EMENTA: OUTORGA CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/2024 - Ordinária | 29/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2024 | EMENTA: DENOMINA BAIRRO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/2024 - Ordinária | 29/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2024 | EMENTA: DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/2024 - Ordinária | 29/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| TITULO DE CIDADANIA: 019/2024 | TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE AO SENHOR FABIANO SILVA AZEVEDO. | 10/2024 - Ordinária | 29/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 040/2024 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 818, DE 31 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÔE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, ADEQUANDO OS REQUISITOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/2024 - Ordinária | 29/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 039/2024 | EMENTA: REVOGA A CESSÃO ANTERIOR PREVISTA NA LEI Nº 849, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA NOVA CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO Á META SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, TERMOS QUE ESPECIFICA. | 10/2024 - Ordinária | 29/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 9/2024 | Ata da 9º (nona) SESSÃO ORDINÁRIA da Legislatura (2021-2024) do 2º periodo (01/08/2024 á 31/12/2024) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. | 10/2024 - Ordinária | 29/11/2024 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2024 | DISPÔE SOBRE A DEMONINAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA. | 9/2024 - Ordinária | 22/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 8/2024 | Ata da 8ª (oitava) SESSÃO ORDINÁRIA da Legislatura (2021-2024) do 2º periodo (01/08/2024 á 31/12/2024) de 08 de novembro de 2024. | 9/2024 - Ordinária | 22/11/2024 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 7/2024 | Ata da 7ª (setima) SESSÃO ORDINÁRIA da Legislatura (2021-2024) do 2º periodo (01/08/2024 á 31/12/2024) de 01 de novembro de 2024. | 8/2024 - Ordinária | 08/11/2024 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 6/2024 | Ata da 6º (sexta) SESSÃO ORDINÁRIA da Legislatura (2021-2024) do 2º periodo (01/08/2024 á 31/12/2024) de 25 de outubro de 2024 | 7/2024 - Ordinária | 01/11/2024 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 026/2024 | PLOA - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO - 2025 | 6/2024 - Ordinária | 25/10/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2024 | EMENTA: DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARENINHA DE BEACH TÊNIS E OUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS EM SANTA CRUZ DO BANABUIÚ / PEDRA BRANCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 6/2024 - Ordinária | 25/10/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2024 | Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua do Sol, localizada no Bairro Santa Úrsula, para SEBASTIÃO PINTO NETO (netinho). | 6/2024 - Ordinária | 25/10/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 028/2024 | EMENTA: DENOMINA DONA ZEZÉ GOMES A PRAÇA CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE MINEIROÂNDIA, PEDRA BRANCA/CE. | 6/2024 - Ordinária | 25/10/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 5/2024 | Ata da 5ª (quinta) SESSÃO ORDINÁRIA da Legislatura (2021-2024) do 2º periodo (01/08/2024 á 31/12/2024) de 11 de Outubro de 2024. | 6/2024 - Ordinária | 25/10/2024 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 027/2024 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE EM ATENDIMENTO A ADEQUAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO. | 5/2024 - Ordinária | 11/10/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 3/2024 | Ata da 3ª (terceira) SESSÃO ORDINÁRIA da Legislatura (2021-2024) do 2º periodo (01/07/2024 á 31/12/2024) de 30 de agosto de 2024 | 4/2024 - Ordinária | 13/09/2024 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 2/2024 | Ata da 2º (segunda) SESSÃO ORDINÁRIA da Legislatura (2021-2024) do 2º periodo (01/07/2024 á 31/12/2024) de 16 de agosto de 2024. | 3/2024 - Ordinária | 30/08/2024 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 025/2024 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2/2024 - Ordinária | 16/08/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 022/2024 | EMENTA: Institui e autoriza o poder executivo municipal, através da Secretaria Mnunicipal de Saúde de Pedra Branca/ce com base na portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que institui nova metodologia de cofinanciamento federal do piso de atenção primária á saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde ( SUS ). | 2/2024 - Extra-ordinária | 05/07/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 023/2024 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/2024 - Extra-ordinária | 05/07/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 024/2024 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/2024 - Extra-ordinária | 05/07/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2024 | EMENTE: DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/2024 - Ordinária | 21/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2024 | EMENTA; INSTITUI O DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/2024 - Ordinária | 21/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2024 | AUTORIZA a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos municipais que sejam pais de criança com transtorno do espectro autista ou seja seus responsáveis legais e dá outras providências. | 18/2024 - Ordinária | 21/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 015/2024 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA (CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/2024 - Ordinária | 14/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 16/2024 | Ata da 16º ( decima sexta ) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) do 1º periodo (01/01/2024 á 30/06/2024) de 07 de junho de 2024. | 17/2024 - Ordinária | 14/06/2024 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 14/2024 | Ata da 14º (decima quarta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021-2024) do 1º periodo (01/01/2024 á 30/06/2024) de 17 de maio de 2024. | 15/2024 - Ordinária | 24/05/2024 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 13/2024 | Ata da 13º (decima terceira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021-2024) do 1º periodo (01/01/2024 á 30/06/2024) de 10 de maio de 2024. | 14/2024 - Ordinária | 17/05/2024 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 016/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI nº 415/2009, QUE DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DE TRÂNSITO DE PEDRA BRANCA. | 13/2024 - Ordinária | 10/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 017/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/2024 - Ordinária | 10/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 12/2024 | Ata da 12° ( Decima Segunda) SESSÃO da LEGISLATURA (2021-2024) do 1ª periodo (01/01/2024/a 30/06/2024) de 03 de maio de 2024. | 13/2024 - Ordinária | 10/05/2024 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 12/2024 | Ata da 11º ( decima primeira ) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021-2024) do 1º periodo (01/01/2024 á 30/06/2024) de 25 de abril de 2024. | 12/2024 - Ordinária | 03/05/2024 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 013/2024 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 655, DE 27 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/2024 - Ordinária | 26/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| TITULO DE CIDADANIA: 010/2024 | EMENTA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PEDRABRANQUENSE A SENHORA MARIA MAGNÓLIA PEDROSA TEIXEIRA | 11/2024 - Ordinária | 26/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 010/2024 | PROJETO DE INDICAÇÃO 003: IMPLANTAÇÃO DE FANFARRAS NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA. | 11/2024 - Ordinária | 26/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 11/2024 | Ata da 10 (decima) Sessão ORDINÁRIO da LEGISLATURA (2021-2024) do 1º periodo (01/01/2024 a 30/06/2024) de 19 de abril de 2024 | 11/2024 - Ordinária | 26/04/2024 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 10/2024 | Ata da 9]º ( nona ) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021-2024) do 1º periodo (01/01/2024 a 30/06/2024) de 12 de abril de 2024. | 10/2024 - Ordinária | 19/04/2024 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 014/2024 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO DOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 9/2024 - Ordinária | 12/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 10/2024 | Ata da 9º (nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021-2024) 1ª periodo (01/01/2024 a 30/06/2024) de 22 de março de 2024. | 9/2024 - Ordinária | 12/04/2024 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| TITULO DE CIDADANIA: 009/2024 | EMENTA: Concede TITULO DE CIDADANIA PEDRABRANQUENSE ao Senhor Raimundo de Lima, conhecido populamente com "Zé Cantor", e dá outras providências. | 7/2024 - Ordinária | 22/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 009/2024 | Projeto de Lei nª 009, de 20 de março de 2024, | 7/2024 - Ordinária | 22/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 009/2024 | EMENTA; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 815/2023 DE 02 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 7/2024 - Ordinária | 22/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 010/2024 | Projeto de Lei nª 010, de 20 de março de 2024. | 7/2024 - Ordinária | 22/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 9/2024 | Ata da 8ª (oitava) sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021-2024) do 1ª periodo (01/01/2024 a 30/06/2024) de 15 de Março de 2024. | 7/2024 - Ordinária | 22/03/2024 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 7/2024 | Ata da 6º (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021-2024) do 1ª periodo ( 01/01/2024 á 30/06/2024) de 01 de Março de 2024. | 6/2024 - Ordinária | 08/03/2024 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2024 | Projeto de Lei nº 007, de 21 de fevereiro de 2024. | 5/2024 - Ordinária | 23/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2024 | Projeto de Lei nº 006 de 21 de fevereiro de 2024. | 5/2024 - Ordinária | 23/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 5/2024 | Ata da 4º (quarta) sessão ORDINARIA da LEGISLATURA (2021-2024)- 1º periodo (01/01/2024 a 30/06/2024) de 16 de fevereiro de 2024. | 5/2024 - Ordinária | 23/02/2024 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2024 | Projeto de lei nº 005, de 15 de fevereiro de 2024. | 4/2024 - Ordinária | 16/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| TITULO DE CIDADANIA: 002/2024 | TITULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE AO SENHOR MIGUEL BEZERRA BRAZ | 3/2024 - Ordinária | 02/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2024 | Reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitarios de Saúde ( ACS) e Agentes de Combate ás Endemias (ACE) | 3/2024 - Ordinária | 02/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2024 | Lei Nº 271/06 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério e define o Piso Salarial do Magistério | 3/2024 - Ordinária | 02/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2024 | DiISPÕE ACERCA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3/2024 - Ordinária | 02/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA/CE EM ATENDIMENTO A LEI PAULO GUSTAVO. | 1/2024 - Ordinária | 12/01/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2024 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS E OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/2024 - Ordinária | 12/01/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 038/2023 | Dá nova Redação ao Inciso I do Art. 126, da Lei Orgânica do Município de Pedra Branca - Ce. | 12/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 034/2023 | Dispõe sobre doação gratuita de imóvel à empresa Bryan Rafter Silva de Souza, mediante cláusula resolutiva e reversão e odota outras providências. | 12/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 035/2023 | Institui o Código Tributário Municipal. | 12/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 036/2023 | Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal eo quadro de Cargos em Comissão, fixada pela Lei nº 682/2017, e dá outras providências. | 12/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 038/2023 | Dá nova Redação ao Inciso I do Art. 126, da Lei Orgânica do Município de Pedra Branca - Ce. | 12/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 037/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar Bens Imóveis de Propriedade do Municipio e adota outras providências. | 12/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 11/2023 | Ata da 11ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 17 de Novembro de 2023 | 12/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 032/2023 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermágem e adota outras providências. | 11/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 10/2023 | Ata 10ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 10 de Novembro de 2023 | 11/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 031/2023 | Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento, e dá outras providências. | 10/2023 - Ordinária | 10/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 026/2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedra Branca para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | 09/2023 - Ordinária | 27/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2023 | Concede Título de Cidadania Pedrabranquense e dá outras providências. - Elaine Cistina Silva Pereira | 09/2023 - Ordinária | 27/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 040/2023 | Denomina rua e dá outras providências. - José Gomes Vieira. | 09/2023 - Ordinária | 27/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 029/2023 | Altera a Lei Municipal nº 698/2018, que institui o Regimento Interno da Guarda Municipal do Município de Pedra Branca, cria o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. | 09/2023 - Ordinária | 27/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 8/2023 | Ata 08ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 20 de Outubro de 2023. | 09/2023 - Ordinária | 27/10/2023 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 027/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento do Município de Pedra Branca - Ce em atendimento a Lei Paulo Gustavo. | 08/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 028/2023 | Dispõe sobtr desafetação e doação gratuita de imóvel à ADECE, mediante cláusula resolutiva e reversão e adota outras providências. | 08/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 7/2023 | Ata 07ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 6 de Outubro de 2023 | 08/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2023 | Cria o Balcão Permanente de atendimento as pessoas com deficiência, para atender o Programa Passe Livre e demais Programas voltados às pessoas com deficiência. | 07/2023 - Ordinária | 06/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 6/2023 | Ata 06ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 29 de Setembro de 2023 | 07/2023 - Ordinária | 06/10/2023 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 5/2023 | Ata da 05ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 25 de Agosto de 2023 | 06/2023 - Ordinária | 29/09/2023 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 025/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COM-PLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRI-MENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNI-CO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/2023 - Extra-ordinária | 18/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 036/2023 | Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de Tiro Desportivo no Município de Pedra Branca - Ceará. | 04/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 3/2023 | Ata da 03ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 25 de Agosto de 2023 | 04/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2023 | Concede título de cidadania Pedrabranquense e dá outras providências. | 04/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 1/2023 | Ata da 1ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 11 de Agosto de 2023 | 02/2023 - Ordinária | 18/08/2023 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 023/2023 | ALTERA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/2023 - Ordinária | 18/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 16/2023 | Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2023. | 17/2023 - Ordinária | 16/06/2023 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 016/2023 | Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, nos termos da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, revoga a Lei Municipal nº 18/97, de 18 de junho de 1997, e dá outras providências. | 16/2023 - Ordinária | 02/06/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2023 | Denomina a Avenida do Distrito de Mineirolândia, Município de Pedra Branca - Ceará, e dá outras providências. | 16/2023 - Ordinária | 02/06/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2023 | Concede Título de Cidadania Pedrabranquense e dá outras providências - KELLY APARECIDA BEZERRA COSTA. | 16/2023 - Ordinária | 02/06/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2023 | Concede Título de Cidadania Pedrabranquense e dá outras providências - JOÃO AGOSTINHO DE SOUZA. | 16/2023 - Ordinária | 02/06/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2023 | Concede Título de Cidadania Pedrabranquense e dá outras providências - BÓRIS MENDONÇA MENEZES. | 16/2023 - Ordinária | 02/06/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2023 | Concede Título de Cidadania Pedrabranquense e dá outras providências - JOSÉ ALTAMIRO MATIAS. | 16/2023 - Ordinária | 02/06/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2023 | Concede Título de Cidadania Pedrabranquense e dá outras providências - SINÉZIO BATISTA CARNEIRO. | 16/2023 - Ordinária | 02/06/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2023 | Concede Título de Cidadania Pedrabranquense e dá outras providências - EUDASIO FERNANDES CÉZAR. | 16/2023 - Ordinária | 02/06/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 15/2023 | Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2023. | 16/2023 - Ordinária | 02/06/2023 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 012/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | 15/2023 - Ordinária | 26/05/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 014/2023 | ALTERA A ESTUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS E COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/2023 - Ordinária | 26/05/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 015/2023 | DISPÕE SOBRE O SEVIÇO DE TÁXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO, E DÁ OIUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/2023 - Ordinária | 26/05/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 14/2023 | Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2023. | 15/2023 - Ordinária | 26/05/2023 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2023 | Projeto de Indicação. | 14/2023 - Ordinária | 19/05/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 13/2023 | Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2023. | 14/2023 - Ordinária | 19/05/2023 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 12/2023 | Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2023. | 13/2023 - Ordinária | 12/05/2023 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 11/2023 | Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2023. | 12/2023 - Ordinária | 05/05/2023 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 013/2023 | Altera dispositivos da Lei Municipal 713/2019 de 20 de Marõ de 2019 e dá outras providências. | 11/2023 - Ordinária | 28/04/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 10/2023 | Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2023. | 11/2023 - Ordinária | 28/04/2023 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2023 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Minicipal de Pedra Branca - Ceará. | 10/2023 - Ordinária | 14/04/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2023 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Beneficente de Pedra Branca - Ceará, e dá outras providências. | 10/2023 - Ordinária | 14/04/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 9/2023 | Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2023. | 10/2023 - Ordinária | 14/04/2023 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 009/2023 | Dispõe sobre concessão, permissão e autorização de uso de bens no Município de Pedra Branca por terceiros e dá outras providências. | 09/2023 - Ordinária | 31/03/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 8/2023 | Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2023. | 09/2023 - Ordinária | 31/03/2023 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 6/2023 | Ata da 6ª Sesssão Ordinaria de 2023. | 07/2023 - Ordinária | 03/03/2023 | Ata da Sessão Anterior | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2023 | Altera a remuneração dos servidores públicos ocupantes dos cargos efetivos e os vencimentos dos ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Pedra Branca - Ceará, e dá outras providências. | 05/2023 - Ordinária | 10/02/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2023 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Pedrabranquense e dá outras providências. | 05/2023 - Ordinária | 10/02/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2023 | Concede o Título de Cidadã Pedrabranquense a senhora Tânia Maria Jorge Benevides e dá outras providências. | 05/2023 - Ordinária | 10/02/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2023 | Concede o Título de Cidadão Pedrabranquense ao Senhor Matheus Pereira Mendes e dá outras providências. | 05/2023 - Ordinária | 10/02/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2023 | Institui o Fundo Municipal da Cultura de Pedra Branca/CE e dá outras providências. | 04/2023 - Ordinária | 03/02/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |