EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA (CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 655, DE 27 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AO COFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE, VENCIDOS OU VINCEDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO ANUALMENTE NESTE DIA DA MARCHA EM DEFESA DAS MULHERES E PELA VIDA.
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