ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 655, DE 27 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LUIZ ANTONIO ALMEIDA SILVA | CADASTRADO | |
| 12/04/2024 09:00:01 | LEITURA | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 12 DE ABRIL DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/04/2024 09:00:02 | 1º VOTAÇÃO | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 12 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/04/2024 09:00:03 | 1º VOTAÇÃO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 26 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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