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SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA: 03/2023

Informações da sessão
Data: 28/12/2023
Status: ENCERRADA

Descrição
03ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 039/2023 13/12/2023

  • INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, DO SERVIÇO ALTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE PEDRA BRANCA - CE.

Situação: Favoravel

Autor: Matheus Pereira Mendes

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 040/2023 22/12/2023

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Matheus Pereira Mendes

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 041/2023 22/12/2023

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Matheus Pereira Mendes

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 042/2023 22/12/2023

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Matheus Pereira Mendes

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 039/2023 13/12/2023

  • INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, DO SERVIÇO ALTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE PEDRA BRANCA - CE.

Situação: Favoravel

Autor: Matheus Pereira Mendes

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 040/2023 22/12/2023

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Matheus Pereira Mendes

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 041/2023 22/12/2023

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Matheus Pereira Mendes

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 042/2023 22/12/2023

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Matheus Pereira Mendes

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