CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CE, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ANGELA MARIA BORGES AMORIM DUARTE | CADASTRADO | |
| 27/10/2023 09:00:01 | LEITURA | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 27/10/2023 09:00:02 | 1º VOTAÇÃO | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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