Resumo
ESTABELECE A ESTUTURA E DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/03/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 24/03/2023 | 08ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 24 de Março de 2023 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | FAVORAVEL | |
| 24/03/2023 | 08ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 24 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1º VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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