INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE PEDRA BRANCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 03/02/2023 09:00:00 | LEITURA | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/02/2023 09:00:01 | 1º VOTAÇÃO | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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