Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 489/11, DE 17 DE JUNHO DE 2011, QUE ALTEROU, NA ÍNTEGRA, A LEI 04/96, DE 27 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS- E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/09/2020 | 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2020 à 31/12/2020) de 11 de Setembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 1º VOTAÇÃO | ARQUIVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
MD PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL RODOLFO ALVES MAGALHÃES |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?