AGRADECER A ATITUDE DE RESPONDER AOS OFICIOS ENVIADOS PELOS MEMBROS DESTA CASA E AO MESMO TEMPO SOLICITAR QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE MANTER A FOLHAR DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EM DIAS.
TORNA SEM EFEITOA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 24 DE ABRIL DE 2020, PARA RETOMAR A SESSÕES E DEMAIS ATIVIDADES LEGISLATIVAS PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA- CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 489/11, DE 17 DE JUNHO DE 2011, QUE ALTEROU, NA ÍNTEGRA, A LEI 04/96, DE 27 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS- E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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