O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, SR. RODOLFO ALVES MAGALHÃES, COMUNICA QUE NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DO CORRENTE MÊS E ANO, FORAM APROVADOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: 1. PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019. 2. PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2019. 3. PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2019. 4. PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019. 5. PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2019. 6. PROJ. DE LEI Nº 005/2019 ..
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/10/2019 09:00:00 | LEITURA | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Sr. José Gilberto Júnior |
Prefeito |
Pedra Branca |
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