COMUNICAR A APROVAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020 E PROJETO DE INDICAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2020.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/04/2020 09:00:00 | LEITURA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 01/07/2020) DE 24 DE ABRIL DE 2020 - EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Sr. José Gilberto Júnior |
Prefeito |
Pedra Branca |
PROJETO DE INDICAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020 - DE AUTORIA DO VEREADOR URANDI PEREIRA DE MATOS- QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP -TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TANTO NA ZONA URBANA, QUANTO NA RURAL, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19.
PROJETO DE INDICAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2020- DE AUTORIA DO VEREADOR URANDI PEREIRA DE MATOS- QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19.
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