PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2020

Informações da matéria
Autor: JOSEFA DO SOCORRO DE MATOS
Data: 16/01/2020
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Resumo
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149- A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
07/02/2020 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 01/07/2020) de 7 de Fevereiro de 2020 mais ORDEM DO DIA  1º VOTAÇÃO  ARQUIVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JOSEFA

VEREADOR(A)

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

MD PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL RODOLFO ALVES MAGALHÃES

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL

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