Resumo
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 13, DE 11 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/10/2019 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2019 à 31/12/2019) de 25 de Outubro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
MD PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL RODOLFO ALVES MAGALHÃES |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL |
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