Dispõe sobre Concessão de Licença ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para se ausentarem do Território Nacional no Exercício de 2023.

DECRETO LEGISLATIVO Nº001, DE 10 DE MAIO DE 2019

Fica decretada a APROVAÇÃO da Prestação de Contas de Governo - PCG - exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do ex - Prefeito Antonio Góis Monteiro Mendes.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE IMÓVEL À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE, MEDIANTE CLÁUSULA RESOLUTIVA E DE REVERSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AO COFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE, VENCIDOS OU VINCENDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (SÃO VICENTE DE PAULO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (SEBASTIÃO BERNARDINO DE SENA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 622, DE 15 DE JUNHO DE 2015.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 860/2024 DE 26 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 860/2024 DE 26 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, PARA FINS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO -V DA LEI Nº 271/06, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE PEDRA BRANCA/CE E O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE PEDRA BRANCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS — ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017 E LEI Nº 844/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 818, DE 31 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, ADEQUANDO OS REQUISITOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A CESSÃO ANTERIOR PREVISTA NA LEI Nº 849, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA NOVA CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À META SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PELO DESEMPENHO NO IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESPECIALMENTE PARA 2024.