LEI MUNICIPAL - 828/2023 22/08/2023

• DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 827/2023 22/08/2023

• ALTERA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 826/2023 03/07/2023

• DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 825/2023 26/06/2023

• CRIA, AMPLIA E ALTERA CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 824/2023 26/06/2023

• DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL - 823/2023 26/06/2023

• AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA PEDRABRANQUENSE ? LDP, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR DESPESAS RELACIONADAS AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 822/2023 26/06/2023

• DENOMINA O PRÉDIO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO FARMACÊUTICO ? CAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 821/2023 26/06/2023

• FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ? ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 819/2023 12/06/2023

• DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ? CAE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 18/97, DE 18 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 817/2023 31/05/2023

• ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 818/2017 31/05/2023

• DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL - 815/2023 02/05/2023

• ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 713/2019 DE 20 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 814/2023 31/03/2023

• EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMSSÃ0, FIXADA PELA LEI N° 682/2017, E DÁ 0UTRAS PROVIDÈNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 813/2023 31/03/2023

• MENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E 0 QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, FIXADA PELA LEI N° 682/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 812/2023 31/03/2023

• EMENTA: DENOMINA JOÃO EVANGELISTA ESMERALDO, A PEDIATRIA DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, E DÁ 0UTRAS PROVIDÉNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 811/2023 31/03/2023

• DISPÕE SOBRE CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BANCA POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 810/2023 31/03/2023

• ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 809/2023 07/02/2023

• INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE PEDRA BRANCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 808/2023 02/02/2023

• FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ? ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 807/2023 02/02/2023

• DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AO COFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE, VENCIDOS OU VINCENDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 806/2023 02/02/2023

• Altera a Tabela Salarial constante do Anexo -V da Lei nº 271/06, que trata do Plano de Cargo, Carreiras e Salários do Magistério e define o Piso Salarial do Magistério.

LEI MUNICIPAL - 805/2023 02/02/2023

• ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUINDO CARGOS EM COMISSÃO FIXADOS PELA LEI Nº 682, DE 31 DE JULHO DE 2017, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 39 DA LEI Nº 575/A, DE 07 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 804/2023 01/02/2023

• AUTORIZA REGULAMENTAR OS COMPROMISSOS DE DOAÇÃO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 553/2012 COM A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FONTINELE ABREU SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 803/2022 29/12/2022

• ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 254, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL - 802/2022 23/11/2022

• DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 801/2022 23/11/2022

• Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PEDRA BRANCA para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL - 800/2022 13/10/2022

• INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL - 799/2022 14/09/2022

• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR CESTAS BÁSICAS COM O OBJETIVO DE ATENDER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 798/2022 14/09/2022

• DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DEGESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃOPARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 797/2022 29/08/2022

• FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO - 12/2023 - RODRIGO SOUZA E SILVA 01/03/2023

• Estabelece a Nomeação de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Pedra Branca – Ceará

NOMEAÇÃO - 011/2023 - EMILSON COELHO FERREIRA 01/02/2023

• Estabelece a Nomeação de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Pedra Branca – Ceará

NOMEAÇÃO - 10/2023 - JOSE GABRIEL GOMES LINS 01/02/2023

• Estabelece a Nomeação de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Pedra Branca – Ceará.

NOMEAÇÃO - 09/2023 - FRANCISCO IGOR PEREIRA LIRA 01/02/2023

• Estabelece a Nomeação de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Branca – Ceará.

NOMEAÇÃO - 08/2023 - JOÃO RODRIGUES DA SILVA 02/01/2023

• Estabelece a Nomeação de Chefe da Seção de Contabilidade da Câmara Municipal de Pedra Branca – Ceará.

NOMEAÇÃO - 06/2023 - CELSO ALVES DE MIRANDA 02/01/2023

• Estabelece a Nomeação de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Pedra Branca – Ceará.

NOMEAÇÃO - 05/2023 - ANGELA MARIA BORGES AMORIM DUARTE 02/01/2023

• Estabelece a Nomeação de Secretária de Administração da Câmara Municipal de Pedra Branca – Ceará.

NOMEAÇÃO - 004/2023 - FRANCISCA JOSENILDA PINHEIRO SILVA 02/01/2023

• Estabelece a Nomeação de Tesoureira da Câmara Municipal de Pedra Branca – Ceará.

NOMEAÇÃO - 003/2023 - JOÃO PAULO ALVES MOREIRA 02/01/2023

• Estabelece a Nomeação de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Pedra Branca – Ceará.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - 001/2023 - COLETIVA 02/01/2023

• Criar a Comissão Permanente de Licitação para compras e serviços, com competências em licita-ções, conforme disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

EXONERAÇÃO - 011/2020 - LINDOLFO MOREIRA MAGALHAES 31/12/2020

• Estabelece a Exoneração de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Branca - Ceará

EXONERAÇÃO - 010/2020 - PAULO HENRIQUE SANTOS DA SILVA 31/12/2020

• Estabelece a Exoneração de Chefe da Seção de Contabilidade da Câmara Municipal de Pedra Branca - Ceará

EXONERAÇÃO - 09/2020 - JOÃO PAULO ALVES MOREIRA 31/12/2020

• Estabelece a Exoneração de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Pedra Branca - Ceará

EXONERAÇÃO - 08/2020 - MARIA DO SOCORRO VIEIRA COSTA 31/12/2020

• Estabelece a Exoneração de Ouvidora Substituta de Câmara Municipal de Pedra Branca - Ceará

EXONERAÇÃO - 07/2020 - FRANCISCA JOSENILDA PINHEIRO SILVA 31/12/2020

• Estabelece a Exoneração de Ouvidora Geral da Câmara Municipal de Pedra Branca - Ceará

EXONERAÇÃO - 06/2020 - FRANCISCA JOSENILDA PINHEIRO SILVA 31/12/2020

• Estabelece a Exoneração de Tesoureira da Câmara Municipal de Pedra Branca - Ceará

EXONERAÇÃO - 05/2020 - ANGELA MARIA BORGES AMORIM DUARTE 31/12/2020

• Estabelece a Exoneração de Secretária de Administração da Câmara Municipal de Pedra Branca - Ceará

NOMEAÇÃO - 04/2020 - PAULO HENRIQUE SANTOS DA SILVA 03/08/2020

• Estabelece a Nomeação de Chefe da Seção de Contabilidade da Câmara Municipal de Pedra Branca - Ceará

NOMEAÇÃO - 03/2020 - LINDOLFO MOREIRA MAGALHAES 01/06/2020

• Estabelece a Nomeação de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Branca -Ceará

EXONERAÇÃO - 02/2020 - LINDOLFO MOREIRA MAGALHAES 29/05/2020

• Estabelece a exoneração de Chefe da Seção de Contabilidade da Câmara Municipal de Pedra Branca - Ceará

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - 01/2020 - COLETIVA 02/01/2020

• Cria a Comissão Permanente de Licitação para compras e serviços, com competências em licitações, conforme disposto na Lei 8.666 de 21 junho de 1993.

NOMEAÇÃO - 38/2019 - LINDOLFO MOREIRA MAGALHAES 03/06/2019

• Nomeação, Agente: Lindolfo Moreira Magalhaes, Cargo: Chefe da Seção de Contabilidade, Secretaria: Câmara Municipal de Pedra Branca

EXONERAÇÃO - 37/2019 - PEDRO HENRIQUE CRUZ DA SILVA 31/05/2019

EXONERAÇÃO - 36/2019 - ESTEFANIA MARCOS CAVALCANTE 31/05/2019

EXONERAÇÃO - 35/2019 - SILVIA FELIPE DE LIMA 31/05/2019

EXONERAÇÃO - 34/2019 - JOSE SILVAN SANTIAGO OLIVEIRA 31/05/2019

EXONERAÇÃO - 33/2019 - JOÃO RODRIGUES DA SILVA 31/05/2019

EXONERAÇÃO - 32/2019 - ISRAEL MATOS DE LIMA 31/05/2019

EXONERAÇÃO - 31/2019 - CLIVANEIDE DA SILVA PAIXAO 31/05/2019

EXONERAÇÃO - 30/2019 - ANA KARINA DE OLIVEIRA 31/05/2019