LEI MUNICIPAL - 846/2023 27/11/2023

• DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 126, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.

LEI MUNICIPAL - 845/2023 27/11/2023

• AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL - 844/2023 27/11/2023

• ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 843/2023 27/11/2023

• INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL - 842/2023 27/11/2023

• ISPÕE SOBRE DOAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL À EMPRESA BRYAN RAFTER SILVA DE SOUSA, MEDIANTE CLÁUSULA RESOLUTIVA E REVERSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 841/2023 22/11/2023

• AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 840/2023 22/11/2023

• DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 839/2023 22/11/2023

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL - 838/2023 01/11/2023

• DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL - 837/2023 01/11/2023

• ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 698/2018, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 835/2023 23/10/2023

• DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL À ADECE, MEDIANTE CLÁUSULA RESOLUTIVA E REVERSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 834/2023 23/10/2023

• UTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE EM ATENDIMENTO A LEI PAULO GUSTAVO.

LEI MUNICIPAL - 833/2023 20/09/2023

• DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 832/2023 28/08/2023

• DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL - 831/2023 28/08/2023

• DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL - 830/2023 28/08/2023

• DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 829/2023 28/08/2023

• DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 828/2023 22/08/2023

• DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 827/2023 22/08/2023

• ALTERA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 826/2023 03/07/2023

• DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 825/2023 26/06/2023

• CRIA, AMPLIA E ALTERA CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 824/2023 26/06/2023

• DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL - 823/2023 26/06/2023

• AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA PEDRABRANQUENSE ? LDP, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR DESPESAS RELACIONADAS AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 822/2023 26/06/2023

• DENOMINA O PRÉDIO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO FARMACÊUTICO ? CAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 821/2023 26/06/2023

• FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ? ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 819/2023 12/06/2023

• DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ? CAE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 18/97, DE 18 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 817/2023 31/05/2023

• ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 818/2017 31/05/2023

• DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL - 815/2023 02/05/2023

• ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 713/2019 DE 20 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 814/2023 31/03/2023

• EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMSSÃ0, FIXADA PELA LEI N° 682/2017, E DÁ 0UTRAS PROVIDÈNCIAS.

NOMEAÇÃO - 12/2023 - RODRIGO SOUZA E SILVA 01/03/2023

• Estabelece a Nomeação de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Pedra Branca – Ceará

NOMEAÇÃO - 011/2023 - EMILSON COELHO FERREIRA 01/02/2023

• Estabelece a Nomeação de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Pedra Branca – Ceará

NOMEAÇÃO - 10/2023 - JOSE GABRIEL GOMES LINS 01/02/2023

• Estabelece a Nomeação de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Pedra Branca – Ceará.

NOMEAÇÃO - 09/2023 - FRANCISCO IGOR PEREIRA LIRA 01/02/2023

• Estabelece a Nomeação de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Branca – Ceará.

NOMEAÇÃO - 08/2023 - JOAO RODRIGUES DA SILVA 02/01/2023

• Estabelece a Nomeação de Chefe da Seção de Contabilidade da Câmara Municipal de Pedra Branca – Ceará.

NOMEAÇÃO - 06/2023 - CELSO ALVES DE MIRANDA 02/01/2023

• Estabelece a Nomeação de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Pedra Branca – Ceará.

NOMEAÇÃO - 05/2023 - ANGELA MARIA BORGES AMORIM DUARTE 02/01/2023

• Estabelece a Nomeação de Secretária de Administração da Câmara Municipal de Pedra Branca – Ceará.

NOMEAÇÃO - 004/2023 - FRANCISCA JOSENILDA PINHEIRO SILVA 02/01/2023

• Estabelece a Nomeação de Tesoureira da Câmara Municipal de Pedra Branca – Ceará.

NOMEAÇÃO - 003/2023 - JOAO PAULO ALVES MOREIRA CAMPELO 02/01/2023

• Estabelece a Nomeação de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Pedra Branca – Ceará.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - 001/2023 - COLETIVA 02/01/2023

• Criar a Comissão Permanente de Licitação para compras e serviços, com competências em licita-ções, conforme disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

EXONERAÇÃO - 011/2020 - LINDOLFO MOREIRA MAGALHAES 31/12/2020

• Estabelece a Exoneração de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Branca - Ceará

EXONERAÇÃO - 010/2020 - PAULO HENRIQUE SANTOS DA SILVA 31/12/2020

• Estabelece a Exoneração de Chefe da Seção de Contabilidade da Câmara Municipal de Pedra Branca - Ceará

EXONERAÇÃO - 09/2020 - JOAO PAULO ALVES MOREIRA CAMPELO 31/12/2020

• Estabelece a Exoneração de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Pedra Branca - Ceará

EXONERAÇÃO - 08/2020 - MARIA DO SOCORRO VIEIRA COSTA 31/12/2020

• Estabelece a Exoneração de Ouvidora Substituta de Câmara Municipal de Pedra Branca - Ceará

EXONERAÇÃO - 07/2020 - FRANCISCA JOSENILDA PINHEIRO SILVA 31/12/2020

• Estabelece a Exoneração de Ouvidora Geral da Câmara Municipal de Pedra Branca - Ceará

EXONERAÇÃO - 06/2020 - FRANCISCA JOSENILDA PINHEIRO SILVA 31/12/2020

• Estabelece a Exoneração de Tesoureira da Câmara Municipal de Pedra Branca - Ceará

EXONERAÇÃO - 05/2020 - ANGELA MARIA BORGES AMORIM DUARTE 31/12/2020

• Estabelece a Exoneração de Secretária de Administração da Câmara Municipal de Pedra Branca - Ceará

NOMEAÇÃO - 04/2020 - PAULO HENRIQUE SANTOS DA SILVA 03/08/2020

• Estabelece a Nomeação de Chefe da Seção de Contabilidade da Câmara Municipal de Pedra Branca - Ceará

NOMEAÇÃO - 03/2020 - LINDOLFO MOREIRA MAGALHAES 01/06/2020

• Estabelece a Nomeação de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Branca -Ceará

EXONERAÇÃO - 02/2020 - LINDOLFO MOREIRA MAGALHAES 29/05/2020

• Estabelece a exoneração de Chefe da Seção de Contabilidade da Câmara Municipal de Pedra Branca - Ceará

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - 01/2020 - COLETIVA 02/01/2020

• Cria a Comissão Permanente de Licitação para compras e serviços, com competências em licitações, conforme disposto na Lei 8.666 de 21 junho de 1993.

NOMEAÇÃO - 38/2019 - LINDOLFO MOREIRA MAGALHAES 03/06/2019

• Nomeação, Agente: Lindolfo Moreira Magalhaes, Cargo: Chefe da Seção de Contabilidade, Secretaria: Câmara Municipal de Pedra Branca

EXONERAÇÃO - 37/2019 - PEDRO HENRIQUE CRUZ DA SILVA 31/05/2019

EXONERAÇÃO - 36/2019 - ESTEFANIA MARCOS CAVALCANTE 31/05/2019

EXONERAÇÃO - 35/2019 - SILVIA FELIPE DE LIMA 31/05/2019

EXONERAÇÃO - 34/2019 - JOSE SILVAN SANTIAGO OLIVEIRA 31/05/2019

EXONERAÇÃO - 33/2019 - JOAO RODRIGUES DA SILVA 31/05/2019

EXONERAÇÃO - 32/2019 - ISRAEL MATOS DE LIMA 31/05/2019

EXONERAÇÃO - 31/2019 - CLIVANEIDE DA SILVA PAIXAO 31/05/2019

EXONERAÇÃO - 30/2019 - ANA KARINA DE OLIVEIRA LIMA 31/05/2019

DECRETO LEGISLATIVO - 001/2023 26/01/2023

• Dispõe sobre Concessão de Licença ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para se ausentarem do Território Nacional no Exercício de 2023.

DECRETO LEGISLATIVO - 0001/2019 10/05/2019

• DECRETO LEGISLATIVO Nº001, DE 10 DE MAIO DE 2019

DECRETO LEGISLATIVO - 001/2015 14/08/2015

• Fica decretada a APROVAÇÃO da Prestação de Contas de Governo - PCG - exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do ex - Prefeito Antonio Góis Monteiro Mendes.