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Foram encontradas 3 registros
  • DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA SE AUSENTAREM DO TERRITÓRIO NACIONAL NO EXERCÍCIO DE 2023.

Autor: Mesa Diretora

Situação: CADASTRADO

  • DECRETO LEGISLATIVO Nº001, DE 10 DE MAIO DE 2019

Autor: Mesa Diretora

  • FICA DECRETADA A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - PCG - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO EX - PREFEITO ANTONIO GÓIS MONTEIRO MENDES.

Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Branca

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