Informações da matéria

Data: 16/09/2026

Autor: ANA ROBERTA ANCELMO DE SOUZA GOMES

Tipo de votação: Maioria absoluta

Descrição da matéria

EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EFETIVAÇÃO DA EDUCAÇÃO POLÍTICA E DOS DIREITOS DA CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM AÇÕES ESPECÍFICAS VOLTADAS AOS ESTUDANTES DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUINDO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO JUVENIL NOS ESPAÇOS DEMOCRÁTICOS DE REPRESENTAÇÃO E CIDADANIA.

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Informações do trâmite

Data: 16/09/2026

Sessão: 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1º VOTAÇÃO

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