ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 489/11, DE 17 DE JUNHO DE 2011, QUE ALTEROU, NA ÍNTEGRA, A LEI 04/96, DE 27 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS- E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTAMOS ENCAMINHANDO 2 DVDS COM OS PROCESSOS DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, REFERENTE AO MÊS DE JULHO, TOTALIZANDO 12 SECRETARIAS E DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO SAAE.
SOLICITA QUE SEJA ENVIADO A CÂMARA MUNICIPAL DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RECURSO NO VALOR DE R$ 50.000,00, DEVOLVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, PARA APLICAÇÃO NO COMBATE AO COVID-19.
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