EMENTA: DISPÕE SOBRE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS ELENCADOS PELA PORTARIA 344/1998, DA SECRETÁRIA DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SUBSTÃNCIAS E MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL) NAS UNIDADES DE SAÚDE DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/08/2025 08:57:53 | CADASTRADO | AGENTE: LUIZ ANTONIO ALMEIDA SILVA | CADASTRADO | |
| 29/08/2025 08:59:55 | LEITURA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO INTINERANTE DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/08/2025 09:00:10 | 1º VOTAÇÃO | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO INTINERANTE DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 01/09/2025 09:26:43 | 1º VOTAÇÃO | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO INTINERANTE DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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