Resumo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/01/2025 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 31/01/2025 | 5ª (Quinta) Sessão da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 31 de Janeiro de 2025 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 07/02/2025 | 6ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 7 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1º VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
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