PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2025

Informações da matéria
Autor: MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA
Data: 29/01/2025
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Resumo
EMENTA: FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS-ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/01/2025     CADASTRADO  CADASTRADO   
31/01/2025 5ª (Quinta) Sessão da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 31 de Janeiro de 2025 mais EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
31/01/2025 5ª (Quinta) Sessão da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 31 de Janeiro de 2025 mais ORDEM DO DIA  1º VOTAÇÃO  FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
5ª (Quinta) Sessão da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 31 de Janeiro de 2025
Vereador Voto

ALEX NOBRE NOGUEIRA

SIM

SAMUEL QUEIROGA CORREIA

SIM

MARIA EUNICE RIBEIRO DE LIMA

SIM

ADILON FERREIRA DE SOUSA

SIM

ANA ROBERTA ANCELMO DE SOUZA GOMES

SIM

JOSE CORREIA FILHO

FALTA

JUSCELINO CALIOPE DE ARIMATEIA

SIM

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

SIM

JOSEFA DO SOCORRO DE MATOS

SIM

RODOLFO ALVES MAGALHAES

SIM

JUAREZ ABRANTES DE MELO

SIM

ANTÔNIO MAURO DE SOUZA

SIM

FRANCISCO VICENTE CAVALCANTE DE ABREU FILHO

FALTA

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