EMENTA: INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MNUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA/CE COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ( SUS ).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 03/07/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LUIZ ANTONIO ALMEIDA SILVA | CADASTRADO | |
| 05/07/2024 09:00:01 | LEITURA | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 5 DE JULHO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/07/2024 09:00:02 | 1º VOTAÇÃO | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 5 DE JULHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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