Resumo
INSTITUI AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/05/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 24/05/2024 | 15ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 24 de Maio de 2024 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
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