CRIA O BALCÃO PERMANENTE DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PARA ATENDER O PROGRAMA PASSE LIVRE E DEMAIS PROGRAMAS VOLTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 29/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ANGELA MARIA BORGES AMORIM DUARTE | CADASTRADO | |
| 29/09/2023 09:00:01 | LEITURA | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/10/2023 09:00:02 | 1º VOTAÇÃO | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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