PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2020

Informações da matéria
Autor: José Gilberto Júnior
Data: 03/02/2020
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Resumo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 13, DE 11 DE OUTUBRO DE 1.993, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/02/2020 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 01/07/2020) de 14 de Fevereiro de 2020 mais ORDEM DO DIA  1º VOTAÇÃO  ARQUIVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

MD PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL RODOLFO ALVES MAGALHÃES

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL

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