ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 271/2006, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/02/2019 09:00:00 | LEITURA | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Md Presidente da Câmara Municipal Rodolfo Alves Magalhães |
Presidente Presidente |
Pedra Branca |
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