Câmara de Pedra Branca

Permanente

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EMITIR PARECERES EM PROL DA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
16/09/2026	03ª (Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2026 à 31/12/2026) de 18 de Setembro de 2026 *mais*	ORDEM DO DIA	1º VOTAÇÃO	FAVORAVEL	TRAMITADO PELO PRESIDENTE
16/09/2026	03ª (Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2026 à 31/12/2026) de 18 de Setembro de 2026 *mais*	ORDEM DO DIA	1º VOTAÇÃO	FAVORAVEL	TRAMITADO PELO PRESIDENTE
12/01/2018	Ata da Segunda (2°) Sessão Ordinária do Primeiro Período legislativo, da Segunda Legislatura da câmara Municípal de Pedra Branca - Estado do Ceará. *mais*	EXPEDIENTE	1º VOTAÇÃO	ARQUIVADO
05/01/2018	Ata da Primeira (1°) Sessão Ordinária do Primeiro Período legislativo, da Segunda Legislatura da câmara Municípal de Pedra Branca - Estado do Ceará. *mais*	EXPEDIENTE	1º VOTAÇÃO	EM TRAMITAÇÃO

Matéria	Ementa	Data
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2026	Denomina MARIA AMÉLIA AZEVEDO ABRANTES, a Praça sítuada no Distrito de Mineirolândia, Pedra Branca/ce, ao lado da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.	16/09/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 019/2026	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/09/2026
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: Res/001/2018	Projeto de Resolução CMPB N° 01/2018	05/01/2018
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: Res/001/2018	Projeto de Resolução CMPB N° 01/2018	05/01/2018