DISPÔE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART.216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/10/2015
PEDRO VIEIRA FILHO
PREFEITO MUNICÍPAL
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 015/2015
ARQUIVADO
EMENTA: CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA (CASA DA MULHER), ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONNAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/10/2015
PEDRO VIEIRA FILHO
PREFEITO MUNICÍPAL
OFÍCIOS RECEBIDOS Nº 075/2015
ARQUIVADO
AO. SR. FRANCISCO CASEMIRO CORREIA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
07/10/2015
João Adonias Costa Diretor do SAAE.
OFÍCIOS RECEBIDOS Nº 080/2015
ARQUIVADO
AO. SR. FRANCISCO CASEMIRO CORREIA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
05/11/2015
João Adonias Costa Diretor do SAAE.
OFÍCIOS RECEBIDOS Nº 0SN/2015
ARQUIVADO
AO. SR. FRANCISCO CASEMIRO CORREIA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
07/10/2015
ANA CAROLINA RIBEIRO, coelce
OFÍCIOS RECEBIDOS Nº 115/2015
ARQUIVADO
AO. SR. FRANCISCO CASEMIRO CORREIA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
08/10/2015
Pedro Vieira Filho . Prefeito Municipal
OFÍCIOS RECEBIDOS Nº 3922/2015
ARQUIVADO
AO. SR. FRANCISCO CASEMIRO CORREIA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
06/10/2015
CARLOS FELIPE Deputado Estadual
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