Coletânea de Leis

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LEI Nº 744 DE 26 DE JANEIRO DE 2021

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 743 DE 26 DE JANEIRO DE 2021

Esfera: Municipal

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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA,DISPONDO SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS, PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 741 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Esfera: Municipal

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Altera a Lei Municipal nº 489/11, de 17 de junho de 2011, que alterou, na íntegra. a lei 04/96, de 27 de junho de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMSA - e …
LEI Nº 740 DE 21 DE AGOSTO DE 2020

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ.
LEI Nº 739 DE 30 DE JUNHO DE 2020

Esfera: Municipal

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
LEI Nº 738 DE 30 DE JUNHO DE 2020

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre as Disretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
LEI Nº 737 DE 08 DE JUNHO DE 2020

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 736 DE 08 DE JUNHO DE 2020

Esfera: Municipal

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 735 DE 25 DE MAIO DE 2020

Esfera: Municipal

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 734 DE 13 DE ABRIL DE 2020

Esfera: Municipal

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FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 733 DE 20 DE MARÇO DE 2020

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ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 271/2006, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 730 DE 28 DE OUTUBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 13, DE 11 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 729 DE 28 DE OUTUBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUEE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 728 DE 28 DE OUTUBRO DE 2019

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LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2020. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
LEI Nº 727 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº13, DE 11 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 726 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº540/2012, DE 17 DE AGOSTO DE 2012, QUE CONFERE NOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL(CRECHE), NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO BANABUIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 725 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº596/2014, DE 06 DE JUNHO DE 2014, QUE DENOMINA COLÉGIO MUNICIPAL GABRIEL DE FRANÇA MELO, "GABRIELZINHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 724 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 538/2012, DE 17 DE AGOSTO DE 2012, QUE CONFERE A NOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCACIONAL, SEDIADO NO DISTRITO DE TRÓIA, NESTE MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 723 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 537/2012, DE 17 DE AGOSTO DE 2012, QU CONFERE NOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL(CRECHE), SEDIADA NO BAIRRO CHICO LEANDRO , NESTE MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 722 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA …