Nomeação, Agente: João Paulo Alves Moreira, Cargo: Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Pedra Branca
EMENTA: INSTITUÍ AS OLÍMPIADAS MUNICIPAIS DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: CRIA A LEI QUE REGULAMENTA A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES, EM HORÁRIOS E DIAS. REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, BEM COMO, O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS EM VIAS PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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