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Nomeação, Agente: João Paulo Alves Moreira, Cargo: Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Pedra Branca

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Portaria: 43/2018 01/12/2018
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Portaria: 42/2018 01/12/2018
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LEI MUNICIPAL: 710/2018 27/11/2018

EMENTA: INSTITUÍ AS OLÍMPIADAS MUNICIPAIS DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL: 709/2018 27/11/2018

EMENTA: CRIA A LEI QUE REGULAMENTA A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES, EM HORÁRIOS E DIAS. REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, BEM COMO, O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS EM VIAS PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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