Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 01/08/2025

Data do extrato: 01/08/2025

Data da divulgação do extrato: 01/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 01/08/2025

Valor estimado: R$ 38.200,00

Motivo da escolha da origem

A proponente ASSESI BRASIL LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 14.769.245/0001-92, com o valor de R$ R$ 38.040,00 (trinta e oito mil e quarenta reais).

Fundamentação legal

A Comissão de Contratação do(a) Câmara Municipal de Pedra Branca, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 14.769.245/0001-92.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DO CONTROLE LEGISLATIVO, CONTROLE DO SITE, SIC E OUVIDORIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA