Descrição
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 537/2012, DE 17 DE AGOSTO DE 2012, QU CONFERE NOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL(CRECHE), SEDIADA NO BAIRRO CHICO LEANDRO , NESTE MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.