LEI MUNICIPAL - 309/2007

Informações da lei municipal
Data: 14/09/2007
Número: 309
Exercício: 2007
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI Nº 016/91 DE 26/11/91, ALTERADA PELA LEI Nº 186/2003, DE 22/10/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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