ALTERA O PLANO DE CARGO, CERREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI N.º 271 DE 31 DE MARÇO DE 2006, A LEI E DEMAIS LEIS SUBALTERNAS, ADEQUANDO-OS À LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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