Descrição
EMENTA: DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM "UM TERRENO URBANO" SITUADO NO LUGAR DENOMINADO LOTEAMENTO "FONTENELE ABREU SOBRINHO", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, EM PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, DENOMINADO NO DISTRITO SEDE NO BAIRRO JOÃO PINTO, CONTA COM UMA ÁREA TOTAL DE 68.531,88 M² , SENDO 35.742,94 M² DE ÁREA LOTEADA, 5.512,19 M² DE ÁREA INSTITUCIONAL, 5.032,11 M² DE ÁREA VERDE E 22.244,64 M² DE ÁREA UTILIZADA EM SEU SISTEMA VIÁRIO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.