LEI MUNICIPAL - 789/2022
Informações da lei municipal
Data: 01/06/2022
Número: 789
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – EAP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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