Tipo:
MENOR PREÇO
Data do aviso:
05/12/2025
Data do extrato:
05/12/2025
Data da divulgação do extrato:
10/12/2025
Data da divulgação da ratificação:
10/12/2025
Valor estimado: R$
54.692,00
Motivo da escolha da origem
A proponente ANTONIO ESMAEL BATISTA MESQUITA foi selecionada através
de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a
realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço
similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos
de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração
adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente ANTONIO ESMAEL BATISTA MESQUITA, inscrita no CNPJ/MF Nº
40.019.367/0001-71, com o valor de R$ R$ 54.692,00 (cinquenta e quatro mil,
seiscentos e noventa e dois reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Câmara Municipal de Pedra Branca, no uso de
suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo,
vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação
pretendida através da proponente ANTONIO ESMAEL BATISTA MESQUITA, inscrita no
CNPJ/MF Nº 40.019.367/0001-71
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E ADEQUADO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS., CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
