CÂMARA DE PEDRA BRANCA
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PROTOCOLO Nº I - 23090001/2022 – PLO   15/2022
 Data: 23/09/2022 - Hora: 08:31:53
 
 
 
 
 
 

PROJETO DE LEI Nº 15/2022

 

 

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Pedrabranquense e dá outras providências.

 

Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, ESTADO DO CEARÁ, aprovou, e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã(o) Pedrabranquense à(o) Sr(a) Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Pedrabranquense e dá outras providências., em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Pedra Branca.

Art. 2º - A concessão de que trata o artigo anterior será entregue em sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Pedra Branca, em data a ser determinada pela Mesa diretora desta Casa Legislativa em ocasião oportuna.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação.

Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Pedra Branca, Estado do Ceará, aos 23 de Setembro de 2022.


 

JOSE CORREIA FILHO

Vereador do SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE

Autor

 

 

Este texto não substitui o original arquivado na Câmara Municipal