PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0002/2018

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Data: 16/03/2018
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Resumo
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E DO INCENTIVO FINANCEIRO DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/03/2018 Ata da oitava (8°) Sessão Ordinária do Primeiro Período legislativo, da Segunda Legislatura da câmara Municípal de Pedra Branca - Estado do Ceará. mais EXPEDIENTE  1º VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
23/03/2018 Ata da oitava (8°) Sessão Ordinária do Primeiro Período legislativo, da Segunda Legislatura da câmara Municípal de Pedra Branca - Estado do Ceará. mais ORDEM DO DIA  1º VOTAÇÃO  ARQUIVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. SENHOR FRANCISCO CASEMIRO CORREIA

VEREADOR (PRESIDENTE)

CÂMARA MUNICÍPAL

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