TERMO DE ABERTURA
Em cumprimento ao Art. 31 da LOM, combinado com o Art. 59 da CF, aos 5 de Abril de 2022, procedemos a abertura do Processo Legislativo nº 0000000.00001083/2022-02.
O presente processo é aberto com a juntada do(a) Requerimento 151/2022, protocolado(a) sob o nº I - 05040005/2022 datado do dia 5 de Abril de 2022.
Com este fim e para constar, eu, ANGELA MARIA BORGES AMORIM DUARTE, lavrei o presente termo que vai por mim assinado e que tem como primeira folha a de número 01, que corresponde a este termo.
ANGELA MARIA BORGES AMORIM DUARTE
Secretária Legislativa
Este texto não substitui o original arquivado na Câmara Municipal