Coletânea de Leis

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LEI Nº 702 DE 10 DE JULHO DE 2018

Esfera: Municipal

INSTITUÍ O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A BOLSA-ESTÁGIO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 701 DE 13 DE JUNHO DE 2018

Esfera: Municipal

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 700 DE 13 DE JUNHO DE 2018

Esfera: Municipal

DISCIPLINA O HORÁRIO E CIRCUNSCRIÇÃO DE BARES E CASAS NOTURNAS, REGULAMENTA A LEI DE VEDAÇÃO À POLUIÇÃO SONORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 699 A DE 12 DE JUNHO DE 2018

Esfera: Municipal

DENOMINA NOME DE RUA LAÍNE AMORIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 699 DE 28 DE MAIO DE 2018

Esfera: Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
LEI Nº 698 DE 02 DE MAIO DE 2018

Esfera: Municipal

INSTITUÍ O REGIMENTO INTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 697 DE 10 DE ABRIL DE 2018

Esfera: Municipal

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AO COFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CEARÁ, VENCIDOS OU VINCENDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 696 DE 10 DE ABRIL DE 2018

Esfera: Municipal

CONFERE RECONHECIMENTO DE NOMINAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 695 A DE 09 DE ABRIL DE 2018

Esfera: Municipal

DENOMINA NOME DE AVENIDA EMÍDIO GONÇALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 695 DE 28 DE MARÇO DE 2018

Esfera: Municipal

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), E DO INCENTIVO FINANCEIRO DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO …
LEI Nº 694 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018

Esfera: Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO ADICIONAL À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 1 DE 01 DE JANEIRO DE 2018

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA.
LEI Nº 626 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a remissão e anistia de multas e juros e parcelamento de créditos tributários ou não tributários, devido ao cofre municipal de Pedra Branca-Ce, vencidos ou vincendos e dá outras providências.
LEI Nº 625 DE 17 DE AGOSTO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria função Gratificada, no âmbito da secretaria de assistência social, para atender o programa de erradicação do trabalho infantil (peti), e dá outras providências.
LEI ORGÂNICA Nº 1 DE 01 DE JANEIRO DE 1990

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA.