| Descrição | Resumo | Data | ||
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| DECRETO LEGISLATIVO: 001/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA SE AUSENTAREM DO TERRITÓRIO NACIONAL NO EXERCÍCIO DE 2023. | 26/01/2023 | MESA DIRETORA | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2019 | DECRETO LEGISLATIVO Nº001, DE 10 DE MAIO DE 2019 | 10/05/2019 | MESA DIRETORA | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 001/2015 | FICA DECRETADA A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - PCG - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO EX - PREFEITO ANTONIO GÓIS MONTEIRO MENDES. | 14/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Branca | EM TRAMITAÇÃO |