Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 797/2022
29/09/2022
Lei
FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS …

Municipal

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N° 799/2022
14/09/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR CESTAS BÁSICAS COM …

Municipal

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N° 798/2022
14/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE …

Municipal

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N° 795/2022
19/08/2022
Lei
Dispõe sobre a Criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências.

Municipal

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N° 794/2022
28/07/2022
Lei
CRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA –CEARÁ, A CASA DO AUTISTA JOSÉ …

Municipal

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N° 793/2022
11/07/2022
Lei
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 792/2022
20/06/2022
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE …

Municipal

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N° 791/2022
20/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E …

Municipal

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N° 790/2022
01/06/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS …

Municipal

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N° 789/2022
01/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA AS EQUIPES DE …

Municipal

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N° 785/2022
23/05/2022
Lei
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento e dá outras …

Municipal

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N° 788/2022
15/05/2022
Lei
ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO -V DA LEI Nº 271/06, …

Municipal

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N° 787/2022
12/05/2022
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS …

Municipal

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N° 786/2022
11/04/2022
Lei
Denomina nome de rua, e dá outras providências.

Municipal

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N° 784/2022
23/03/2022
Lei
Altera a Redação do Caput do Artigo 1º, acresce parágrafos ao Artigo …

Municipal

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N° 783/2022
15/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PEDRA …

Municipal

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N° 782/2022
03/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXERCÍCIO, REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CARGOS DE AGENTE …

Municipal

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N° 781/2022
03/03/2022
Lei
SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 780/2022
01/03/2022
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE …

Municipal

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N° 779/2022
23/02/2022
Lei
DENOMINA NOME DE BARRAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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