Proposições

Número / Data Autor / Ementa Tipo Detalhes
N° 12/2022
05/08/2022
FRANCISCO SILVAN DANTAS CAVALCANTE

Denomina a Rua Sebastião Tertuliano dos Reis na sede do Município ...

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N° 18/2022
19/07/2022
Matheus Pereira Mendes - PREFEITO

Fixa o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ...

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N° 19/2022
19/07/2022
Matheus Pereira Mendes - PREFEITO

Cria no Município de Pedra Branca - Ceará, a Casa do Autista José ...

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N° 20/2022
04/08/2022
Matheus Pereira Mendes - PREFEITO

Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora e dá outras ...

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N° 11/2022
23/06/2022
ANA ROBERTA ANCELMO DE SOUZA GOMES

Denomina Rua e dá outras providências.

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N° 10/2022
10/06/2022
JOSEFA DO SOCORRO DE MATOS

Concede Título de Cidadã Pedrabranquense e dá outras providências.

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N° 1/2022
10/06/2022
JOSEFA DO SOCORRO DE MATOS

Cria no Município de Pedra Branca - Ceará, o Projeto Transtorno do...

Indicação > ver mais
N° 9/2022
02/06/2022
ADILON FERREIRA DE SOUSA

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Pedrabranquense e ...

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N° 14/2022
16/05/2022
Matheus Pereira Mendes - PREFEITO

Altera a tabela salarial constante do anexo V da Lei n.º 271/06, q...

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N° 208/2022
18/05/2022
FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Solicita agendamento com o Corregedor-Geral do Ministério Público ...

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