Processos Legislativos

Número / Data Autor / Descrição Tipo Detalhes
0000000.00001193/2022-39 09/11/2022 JOSEFA DO SOCORRO DE MATOS
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadani...
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0000000.00001190/2022-23 28/10/2022 ADILON FERREIRA DE SOUSA
Concede Título de Cidadão Pedrabranquense e dá...
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0000000.00001191/2022-93 28/10/2022 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA - CMPB
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal...
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0000000.00001189/2022-50 21/10/2022 Matheus Pereira Mendes
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal d...
Projeto de Lei - Executivo > ver mais
0000000.00001188/2022-77 13/10/2022 Matheus Pereira Mendes
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município...
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0000000.00001187/2022-07 29/09/2022 Matheus Pereira Mendes
Institui ajuda de custo para Médico(s) partici...
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0000000.00001186/2022-34 23/09/2022 JOSE CORREIA FILHO
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadani...
Projeto de Lei Ordinária > ver mais
0000000.00001185/2022-61 09/09/2022 JOSEFA DO SOCORRO DE MATOS
Modifica a redação do artigo 2º do Projeto de ...
Emenda > ver mais
0000000.00001184/2022-88 08/09/2022 Matheus Pereira Mendes
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquiri...
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0000000.00001183/2022-18 01/09/2022 Matheus Pereira Mendes
Dispõe sobre sobre o Processo de Seleção Técni...
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