Processos Legislativos

Número / Data Autor / Descrição Tipo Detalhes
0000000.00001186/2022-34 23/09/2022 JOSE CORREIA FILHO
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadani...
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0000000.00001185/2022-61 09/09/2022 JOSEFA DO SOCORRO DE MATOS
Modifica a redação do artigo 2º do Projeto de ...
Emenda > ver mais
0000000.00001184/2022-88 08/09/2022 Matheus Pereira Mendes
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquiri...
Projeto de Lei - Executivo > ver mais
0000000.00001183/2022-18 01/09/2022 Matheus Pereira Mendes
Dispõe sobre sobre o Processo de Seleção Técni...
Projeto de Lei - Executivo > ver mais
0000000.00001182/2022-45 25/08/2022 Matheus Pereira Mendes
Fixa o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comu...
Projeto de Lei - Executivo > ver mais
0000000.00001181/2022-72 24/08/2022 JOSEFA DO SOCORRO DE MATOS
Fixa o Piso Salarial Nacional dos AGENTES COMU...
Indicação > ver mais
0000000.00001180/2022-02 19/08/2022 ANA ROBERTA ANCELMO DE SOUZA GOMES
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulam...
Indicação > ver mais
0000000.00001178/2022-56 18/08/2022 Matheus Pereira Mendes
Veto ao Projeto de Lei Executivo nº 18/2022.
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0000000.00001179/2022-29 19/08/2022 FRANCISCO SILVAN DANTAS CAVALCANTE
Cria e delimita a Rua Maria do Carmo Moreira d...
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0000000.00001177/2022-83 12/08/2022 FRANCISCO SEVERO CARNAUBA
Concede o Título de Cidadã Pedrabranquense e d...
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