Descrição | Resumo | Data | ||
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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001 PR/2016 | EMENTA: CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BRANCA CEARÁ E REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BRANCA - CEARÁ. | 08/01/2016 | Mesa Diretora | EM TRAMITAÇÃO |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2015 | EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ | 07/08/2015 | de autoria dos(as) vereadores(as) CHIQUINHO CORREIA, MANOEL BALBINO, VEREADOR MARILENE e JUNIOR | EM TRAMITAÇÃO |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2015 | REGULAMENTA O FERIADO DE DUAS DATAS HISTÓRICAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2015 | de autoria do(a) vereador(a) MANOEL BALBINO | EM TRAMITAÇÃO |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2015 | EMENTA: REAJUSTA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFEITIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICÍPAL DE PEDRA BRANA/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2015 | de autoria dos(as) vereadores(as) CHIQUINHO CORREIA, MANOEL BALBINO, VEREADOR MARILENE e JUNIOR | EM TRAMITAÇÃO |