Resumo
EMENTA: DISPÔE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AO COFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE, VENCIDOS OU VINCENDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/03/2018 | Ata da oitava (8°) Sessão Ordinária do Primeiro Período legislativo, da Segunda Legislatura da câmara Municípal de Pedra Branca - Estado do Ceará. mais | EXPEDIENTE | 1º VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/04/2018 | Ata da Nona (9°) Sessão Ordinária do Primeiro Período legislativo, da Segunda Legislatura da câmara Municípal de Pedra Branca - Estado do Ceará. mais | ORDEM DO DIA | 1º VOTAÇÃO | ARQUIVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. SENHOR FRANCISCO CASEMIRO CORREIA |
VEREADOR (PRESIDENTE) |
CÂMARA MUNICÍPAL |
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