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Projeto de Lei - Executivo: 0002/2018

Data: 16/03/2018
Resumo
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E DO INCENTIVO FINANCEIRO DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Destino da matéria

Nome Cargo Órgão
Exmo. Senhor Francisco Casemiro Correia Vereador (Presidente) Câmara Municípal

Tramitação da matéria

Data Sessão Expediente Fase Situação
23/03/2018 Ordinária: 008/2018 Grande Expediente 1º Votação Em tramitação
23/03/2018 Ordinária: 008/2018 Ordem do dia 1º Votação Arquivado
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